Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica Acordo de Cooperação Técnica nº 48/2026 - EBC. Partícipe: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.168.704/0001-42. Partícipe: Ministério da Cultura, inscrito no CNPJ sob o nº 01.264.142/0001-29. Objeto: Adesão institucional da EBC à Plataforma Tela Brasil, mediante Termo de Adesão, bem como a execução das ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica e respectivo Plano de Trabalho, com vistas à ampliação do acesso ao audiovisual brasileiro por meio de serviço público digital gratuito de vídeo sob demanda (Free VoD - FVoD), alinhado à missão institucional da EBC de promover, difundir e democratizar o acesso a conteúdos audiovisuais de interesse público e à valorização da cultura nacional. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei 14.133/2021, por analogia, c/c Art. 56, do RILC/EBC e Lei nº 11.652/2008 e Decreto nº 11.531/2023. Início: 30/05/2026. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses. Assinatura: 30/05/2026. Processo SEI - EBC nº 53400-005990/2026-73 e Processo MinC nº 01400.011074/2026-79.