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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 88

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170177

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170177 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 11020.725279/2022-30. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 06.301.854/0001-94 - ECM GESTAO DOCUMENTAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a quarta prorrogação da vigência contratual, de 08/08/2026 a 07/08/2027, nos termos do disposto no § 4º, do art. 57, da lei nº 8.666/93, ou até o início da vigência da nova contratação para mesmo objeto, o que ocorrer primeiro; e a alteração quantitativa (supressão) de 8 máquinas disponibilizadas para o prédio da drf/cxl, correspondente à supressão de 21% do valor inicial atualizado do contrato, a partir do mês de julho de 2026, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 08/08/2026 a 07/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.177,08. Data de Assinatura: 09/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2026).