extrato de Autorização de uso nº 28016768/2026/SR(10)SC-G/SR(10)SC/INCRA

extrato de Autorização de uso nº 28016768/2026/SR(10)SC-G/SR(10)SC/INCRA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, PROCESSO: 54000.124704/2025-62. OBJETO: AUTORIZAR A EXTRAÇÃO E A UTILIZAÇÃO da cascalheira existente no Lote nº 1 de área 14,6561 ha do Projeto de Assentamento Treze de Junho, Município de Rio Passos Maia/SC, de propriedade do Incra, à Prefeitura Municipal de Passos Maia/SC, cujo CNPJ é **.993.085/0001-**, representado(a) pelo prefeito Neimar Luiz Nervis, RG: 5.143.*** SSP/SC, CPF: ***.169.159-**, endereço: Projeto de Assentamento Sapateiro 2 s/n - Passos Maia/SC, CEP: **.687-***. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2026. SIGNATARIOS: DIRCEU LUIZ DRESCH, SUPERINTENDENTE REGIONAL, E NEIMAR LUIZ NERVIS, PREFEITO MUNICÍPAL.