EXTRATO DE ACORDO

EXTRATO DE ACORDO ACORDO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.227187/2025-28. ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 17/2026. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Aracaju/SE. OBJETO: Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 16 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 09/07/2026. ASSINA: Emília Correa Santos, Prefeita do Município de Aracaju/SE.