EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO 1 - Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº 364/2026/CMCP-INT/GTQC/SPL-ANAC, exarado nos autos do processo 00065.060525/2026-97, no qual constam discriminados outros detalhamentos. INTERESSADO CPF PROCESSO (NUP) LUCAS BODIN ***320.449-** 00065.060525/2026-97 2 - Consonante aos termos da Lei nº 9.784/1999, é de 10 (dez) dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida. 3 - Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço eletrônico cmcp.spl@anac.gov.br. LUIZ CARLOS DE SOUZA FARIA Coordenador de Monitoramento da Certificação de Pessoal Substituto