EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44104.000053/2022-51. Contrato nº 01.034548.2022. Contratada: DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ/CPF nº 03.535.902/0001-10. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao contrato para promover o reajuste da seguinte forma: 6,00 % (seis por cento) em razão da variação do ICTI negociado de maio/24 a abril/25, a partir de 04/05/2025 e 3,00 % (três por cento) em razão da variação do ICTI negociado de maio/25 a abril/26, a partir de 04/05/2026 e incluir no contrato, cláusula para estabelecer o índice ICTI (Índice de Custo da Tecnologia da Informação) como índice de reajuste contratual. Solicitação de Compra nº 008270. Data da assinatura: 09/07/2026. Valor do instrumento: R$ 292.069,32 (duzentos e noventa e dois mil, sessenta e nove reais e trinta e dois centavos). Vigência: 04/05/2025 a 03/05/2028. Fundamentação legal: Artigos 72 e 81, §7º, ambos da Lei 13.303/2016 e no art. 122 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev e demais legislação pertinente.