EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBiO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, §1º, Inciso IV, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, torna pública a apreensão, destruição/inutilização e guarda dos seguintes bens elencados: PROCESSO TERMO DE APREENSÃO/ DESTRUIÇÃO/GUARDA MEDIDAADMINISTRATIVACAUTELAR LOCAL DA APREENSÃO/ DESTRUIÇÃO/ DEMOLIÇÃO/ EMBARGO DATA DA APREENSÃO/ EMBARGO 02119.000389/2026-39 Termo de Apreensão OTXNNT2B - Termo de Apreensão OBBFOGI8 Termo de Destruição/Inutilização N47AVWEH / PB5VU101/ MK4Z3UAU/2V2BLM4K Termo de Guarda (CBA) H8TQ90TT Apreensão: Ficam apreendidas um motosserra husqvarna, um caminhão Mercedes Benz sem identificação, um cavalete tipo Juliete e um caminhão Volvo sem identificação; Destruição: um caminhão Mercedes Benz sem identificação, Zona de amortecimento da Parna Mapinguari. 19/09/2025 02119.000389/2026-39 Termo de Apreensão OTXNNT2B - Termo de Apreensão OBBFOGI8 Termo de Destruição/Inutilização N47AVWEH / PB5VU101/ MK4Z3UAU/2V2BLM4K Termo de Guarda (CBA) H8TQ90TT ..cont. um caminhão Volvo sem identificação, nove toras de madeira corrimboque (falsa castanheira), oito toras de madeira espécie ipê roxo, um cavalo tipo Juliete/cavalete; Guarda: um motosserra husqvarna. Zona de amortecimento da Parna Mapinguari. 19/09/2025 Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de 20 (vinte) dias nos termos do Artigo 113 do Decreto nº 6.514. Cientifica-se, ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação- SEI, mediante solicitação de acesso. MARÍLIA MARQUES DA SILVA Chefe da Flona do Iquiri Substituta