EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, CNPJ nº 20.406.120/0001-09. NUP: 25000.189304/2025-02. OBJETO: Execução do Projeto "Viver com Autonomia - Reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência e TEA na APAE de Paraguaçu". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 1.225.109,57 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil, cento e nove reais e cinquenta e sete centavos). SIGNATÁRIOS: ADRIANO MASSUDA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; CARLA GOUVEIA DE MORAES CAIXETA - Presidente.