EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 52/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Emborcação, no município de Três Ranchos, estado de Goiás. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Petala Comércio e Psicultura LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.151.373/0001-45. Processo de Cessão: 52809.100184/2017-61. Área Aquícola: nº 3673. Data da Assinatura: 09/07/2026. Vigência: de 09/07/2026 a 09/07/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ