EXTRATO de rescisão

EXTRATO de rescisão AVISO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato de Cessão Nº 75/2024 referente o uso da área aquícola nº 3554, localizada no Oceano Atlântico, município de Porto Belo, estado de Santa Catarina, que tem como Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, e como Cessionária, BLV AQUACULTURA LTDA, CNPJ Nº 04.962.972/0001-18, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Cessão Nº 21050.000826/2017-18. Data da Rescisão 19/05/2026. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ