EXTRATO de rescisão

EXTRATO de rescisão AVISO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato de Cessão Nº 152/2022 referente o uso da área aquícola nº 3823, localizada no(a) Oceano Atlântico, no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina, que tem como Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, e como Cessionário, FELIPE MATARAZZO SUPLICY, CPF Nº XXX.522.258-XX, em virtude da renuncia da cessão. Processo de Cessão Nº 21050.001907/2020-22. Data da Rescisão 18/02/2026. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ