EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 49/2026.Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Guaratuba, estado do Paraná. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz.Cessionária: Associação Guaratubana de Maricultures - AGUAMAR, inscrita no CNPJ sob o nº 07.016.543/0001-46. Processo de Cessão: 00366.002434/2006-07.Área Aquícola: nº 1053.Data da Assinatura: 09/07/2026. Vigência: de 09/07/2026 a 09/07/2046 RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ