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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 86
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170010
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Programação e Logística
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170010
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 18220.101298/2023-40.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigência de 12/07/2026 a 12/07/2027, com fundamento no art. 57, inciso II, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
aplicação do reajuste contratual, nos termos da cláusula sexta do contrato e do art. 57, inciso II, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, correspondente à variação de 13,25% do ICTI (índice de custos de tecnologia da informação).. Vigência: 12/07/2026 a 12/07/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.094,28. Data de Assinatura: 09/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2026).