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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 2
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo › Divisão de Defesa Agropecuária
Texto integral
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DEAGRICULTURA, PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n.º 561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento,
COMUNICA o estabelecimento abaixo identificado sobre o cancelamento dos registros dos produtos de uso veterinário denominado MATERNALIN PLUS, Licença 4.954/1994, MAREVAC MIX Licença 8.047/2001 e QUANTUM FELIS 4 + FELV, Licença 8.076/2002 em razão da inexistência de requerimento de renovação, conforme o Decreto 5.053/2004, art. 30, § 3º.
· COOPERS BRASIL LTDA.
INTIMA o estabelecimento a apresentar, no prazo de dez dias a partir da data de publicação deste edital, as informações requeridas no artigo 119 do Decreto 5.053/2004. Encaminhar os dados por meio de Peticionamento Intercorrente ao processo SEI 21000.012992/2026-35.
FÁBIO ALEXANDRE PAARMANN