EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 42/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Apolônio Sales (Moxotó), no município de Jatobá, estado de Pernambuco. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Anne Caroline Ferreira Leite, inscrita no CNPJ sob o nº 50.141.570/0001-70. Processo de Cessão: 21006.003036/2019-83. Área Aquícola: nº 3770. Data da Assinatura: 09/07/2026. Vigência: de 09/07/2026 a 09/07/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ