EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Convênio nº: 308/2026 Data da assinatura: 02/07/2026 Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Xambrê Nome da Agência de Correios Comunitária: CASA BRANCA Vigência: 07/07/2026 a 07/07/2031 Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de CASA BRANCA, pertencente ao Município de Xambrê, através de Agência de Correios Comunitária-AGC CASA BRANCA. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

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