EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 50/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Guaratuba, estado do Paraná. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Crz. Cessionária: Associação Guaratubana de Maricultores - AGUAMAR, inscrita no CNPJ sob o nº 07.016.543/0001-46. Processo de Cessão: 00366.002430/2006-11. Área Aquícola: nº 1052. Data da Assinatura: 09/07/2026. Vigência: de 09/07/2026 a 09/07/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ