EXTRATO DE doação

EXTRATO DE doação TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001772/2025-80-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0469.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Rural de Produtores Maria Paraíba, CNPJ nº 27.074.090/0001-11, localizada no município de Ibimirim, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 264 (duzentos e sessenta e quatro) kits de irrigação de 500 m² (valor unitário de R$ 620,10 - seiscentos e vinte reais e dez centavos), avaliados no valor total de R$ 163.706,40 (cento e sessenta e três mil, setecentos e seis reais e quarenta centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 739, 21 de Outubro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001772/2025-80-e. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Eriberto Galdino da Silva, Presidente.