EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATual nº 5.0344.00/2023

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATual nº 5.0344.00/2023 ESPÉCIE: Rescisão Unilateral do Contrato nº 5.0344.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Empresa Andrade Energia Elétrica Ltda., CNPJ nº 37.925.894/0001-30, que tem por objeto a execução de serviços padronizados de engenharia elétrica, vistorias técnicas e instalação de 43 (quarenta e três) sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, on-grid, no âmbito da área de atuação da 5ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Alagoas, no valor total de R$ 803.320,60 (oitocentos e três mil, trezentos e vinte reais e sessenta centavos). QUITAÇÃO: O presente Termo de Rescisão Unilateral foi autorizado pelo Comitê de Gestão Executiva da 5ª SR, através da Resolução Regional nº 143 de 28 de maio de 2026, baseado no Parecer Técnico nº 09/REAO/2026 da 5ª GRR/UES (peça 48) e no Parecer Jurídico nº 103/2026 da 5ª AJ (peça 52). Do processo 59550.000133/2026-40, e conforme previsão na cláusula 20ª do contrato nº 5.0344.00/2023, firmado entre a CODEVASF e a empresa ANDRADE ENERGIA ELÉTRICA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026. ASSINA: João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional da Codevasf - 5ª SR. Processo nº 59550.000133/2026-40-e.