EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 155884

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 155884 Nº Processo: 23805.251457/2025-87. Contratante: INST.FED.BAIANO / CAMPUS ITABERABA. Contratado: 50.316.213/0001-03 - SEGURADORA S.A. INFINITE. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 01/2026, em razão da decretação da liquidação extrajudicial da seguradora pela superintendência de seguros privados - susep, circunstância que inviabilizou a continuidade da execução do objeto contratual e motivou a adoção da medida para resguardar o interesse público e assegurar a continuidade da cobertura securitária dos estudantes. A decisão encontra-se fundamentada no processo administrativo nº 23805.251457.2025-87 e no parecer nº 00290/2026/pfifbaiano/pgf/agu. Fundamento legal: arts. 137, inciso iv, e 138, inciso i, da lei nº 14.133/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 09/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2026).