PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 249, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 249, DE 10 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2° art. 7º da Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002254/2026-87, resolve: Art. 1º Designar JOÃO HENRIQUE CRUCIOL, matrícula SIAPE n.º 1821621, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, código CCE 1.17, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Dispensar LARA SANTOS ZANGEROLAME TAROCO, matrícula SIAPE n.º 1288485, do encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Secretária Nacional de Direitos Territoriais Indígenas deste Ministério. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS KAINGANG