PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 899, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 899, DE 10 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, pelo art. 4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, combinado com o art. 105 e seguintes da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016 e parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.049411/2026-11, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ALAIDE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1668556, ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercício na Defensoria Pública da União - DPU. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLEBER OLIVEIRA SOARES