PORTARIA PGF/AGU Nº 241, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGF/AGU Nº 241, DE 10 DE JULHO DE 2026 A SUBPROCURADORA-GERAL FEDERAL SUBSTITUTA, no uso das atribuições instituídas pelo art. 64 do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e delegada pela Portaria nº 200/PGF/AGU, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, seção 2, página 1, e o que consta do Processo nº 01032.650238/2024-51, resolve: CESSAR OS EFEITOS da Portaria PGF nº 17, de 20 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro de 2025, a contar de 02 de julho de 2026. RENATA SILVA PIRES DE CARVALHO