PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 520, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 520, DE 9 DE JULHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela 3ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora nos autos do Processo Judicial nº 6013353-68.2025.4.06.3801, resolve efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a) : GUSTAVO CARVALHO DE LEMOS Mat. SIAPE : 1673379 Cargo : Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Origem : Instituto Federal Fluminense Para : Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais Processo : 23000.028268/2025-78 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS