PORTARIA SEGEP/CE Nº 176, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEGEP/CE Nº 176, DE 8 DE JULHO DE 2026 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 74, de 19 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00737.008359/2025-87, resolve: Art. 1º. alteração da PORTARIA SEGAD/CE Nº 535, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, que trata da concessão da pensão de ALYCE JUCA SOUZA PASSOS, como filha, LIGIA MARIA MARCELINO DE SOUZA, na condição de companheira e CRISLA ANANDA SOUZA PASSOS, como filha menor invalida do ex-servidor: FRANCISCO URBANO RENOVATO PASSOS, matricula SIAPE 510937, aposentado, falecido em 24/03/2021, para inclusão de MADALENA LIMA PASSOS, na condição de Filha Maior Invalida fundamentada nos termos da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022, Art. 215; no inciso I, do Art. 217, e no item 6, alínea b, inciso VII do art. 222 da Lei nº. 8.112/90, a partir de 16/03/2022, conforme Processo SEI Nº 00737.008359/2025-87, mantendo os demais termos da publicação do DOU nº 191 de 07/10/2021. (Processos SEI Nºs (25016.003058/2021-08, 25016.001753/2021-27 e 25016.003057/2021-55). CARLOS ALBERTO CANDIDO JUNIOR