PORTARIA DE PESSOAL Nº 16 DG, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 16 DG, DE 10 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V, § 1º do art. 12 do Regimento Interno da ANTAQ, e considerando o disposto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, e nos arts. 20 e 21 da Portaria nº 91/2005-DG, resolve: Art. 1º Declarar estável no serviço público, a partir da data constante no quadro abaixo, a servidora identificada e homologar o resultado final da avaliação de desempenho do estágio probatório, conforme especificado a seguir: MATRÍCULA NOME DATA DE ESTABILIDADE CLASSE/PADRÃO CLASSE/PADRÃO CARGO EFETIVO 1614580 DANIELA BRAGA ROCHA DE ANDRADE 23/06/2026 B-V C-I ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DIAS