PORTARIA DE PESSOAL Nº 139, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 139, DE 10 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004217/2026-76, resolve: Art 1º Designar FERNANDO PIMENTEL, CPF ***.056.280-**, BRUNA DENISE LEMES DE ARRUDA SANTOYO, CPF ***.256.398-**, e HERIK SOUZA LOPES, CPF ***.585.701-**, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Navegação e Fomento, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. Art 2º Ficam revogadas a Portaria de Pessoal SE-MPOR nº 162, de 21 de julho de 2025, no Diário Oficial da União do dia 22 de julho de 2025, e a Portaria de Pessoal MPOR nº 244, de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de agosto de 2024. Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA