PORTARIA PGR/MPF Nº 444, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 444, DE 9 DE JULHO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24, do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.551, de 6 de julho de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005693/2026-19, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE, para atuação nos Autos nº JF-RO-0000115-84.2014.4.01.4100, especialmente na sessão plenária do Tribunal do Júri agendada para o período de 20 a 24 de julho de 2026, em Porto Velho, em apoio ao Procurador da República LEONARDO TREVIZANI CABERLON, durante o período de sua substituição junto ao 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Rondônia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO