DESPACHO

DESPACHO O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor ADRIANO PINTO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1572677, ocupante de cargo comissionado código CGE I, requisitado do TRF/SP, MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da Reunião de Autoridades Aeronáuticas da América do Sul para assinatura do Memorando de Entendimento - ALAS (Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana para o desenvolvimento de Céu Único Sul-americano), em Assunção - Paraguai, no período de 13 a 15 de julho de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.057094/2026-71. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN