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Edital de NotificaçãoSeção 2 · Edição 129 · Pág. 106

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 174/2026

Editais e AvisosMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 174/2026 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. JACIARA ALVES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 042****3, inscrita sob o CPF nº 449.***.**5-68, para ter conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo nº 50000.005783/2023-91, com a exclusão de seu benefício, conforme decisão exarada na Nota Técnica SEI nº 6505/2026/MGI (57909741), uma vez que não houve manifestação e localização de apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido no Edital de Notificação nº 28/2026 (58138674), publicado no Diário Oficial da União nº 36, de 24/02/2026. CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO