PORTARIA Nº 958, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 958, DE 8 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, designado pela Portaria SE/MAPA nº 534, de 30 de abril de 2026, publicada no DOU de 04 de maio de 2026, e no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n º 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Inciso V do Art. 1º, da Portaria nº 22, de 25 de abril de 2023 e o que consta nos autos do Processo SEI nº 21012.005382/2026-46, resolve: Art. 1º - Conceder pensão, de natureza vitalícia, a Sra. MARIA DO SOCORRO NEPONUCENO SANTOS, inscrita no CPF sob o nº ***.711.***-04, na qualidade de cônjuge do servidor inativo Sr. LUIZ CARLOS MOTA SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0028613, Classe "S", Padrão "V", falecido em 26 de junho de 2026, nos termos do artigo 215 c/c art. 217, inciso I, art. 219, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinada com os arts. 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar da data de falecimento do servidor inativo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HUNALDO SIMÕES COSTA