REtIFICAÇÃO

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REtIFICAÇÃO O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve: Na Portaria nº 106, de 08/06/2026, publicada no Diário Oficial da União de 11/06/2026, Nº 107, Seção 2, pág. 6: Onde se lê: "... Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação." Leia-se: "... Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação".

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