PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 41, DE 9 de julho de 2026

PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 41, DE 9 de julho de 2026 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeada pela PT SAA nº. 1.171, de 06 de setembro de 2023, publicada no DOU nº. 173, de 11 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Conceder Pensão civil à Noélia Rodrigues Cruz, na condição de companheira, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do falecimento, ocorrido em 17.05.2026, de Genigesium de Castro Junior, matrícula SIAPE nº 6461512, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, deste Ministério. Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor a que o servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25021.000258/2026-36) ELAINE CONCEICAO DOS SANTOS