PORTARIA CEST-CE N° 55, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CEST-CE N° 55, DE 9 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 59400.012634/2026-92, resolve: Excluir o benefício de pensão de Maria Socorro Muniz de Abreu, SIAPE 02521776, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor Moacir Gomes de Abreu, SIAPE 10921230, com fundamento inciso VI do Art. 222 da Lei 8.112/1990, alterado pela Lei nº 13.135/2025, c/c o Art. 33 inciso VII da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de renúncia expressa, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria. Raimundo Joacir Moreira de Sousa