PORTARIA Nº 92, de 8 de julho de 2026

PORTARIA Nº 92, de 8 de julho de 2026 O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve: Art; 1º Onde se lê: "Alterar o fundamento da PORTARIA Nº 100/2023/SEI-INPE, de 19 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. em 20 de outubro de 2023, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor SAMOEL GABRIEL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0664062, para passar a considerá-lo aposentado pelo fundamento do Art. 10, Parágrafo 1º, inciso I, c/c com o artigo 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019." Leia-se: Alterar o fundamento da PORTARIA Nº 100/2023/SEI-INPE, de 19 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. em 20 de outubro de 2023, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor SAMOEL GABRIEL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0664062, para passar a considerá-lo aposentado pelo fundamento do Artigo 20, inciso I dos parágrafos 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Antonio Miguel Vieira Monteiro