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AtoSeção 1 · Edição 129 · Pág. 114

ATO Nº 9.132, DE 10 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá

Texto integral

ATO Nº 9.132, DE 10 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53569.001665/2026-19. Expede autorização à Igreja da Paz Brasil, CNPJ nº 38283811000110, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. AMIRALDO SALGADO DO AMARAL GerenteSubstituto