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AtoSeção 1 · Edição 129 · Pág. 114

ATO Nº 8.925, DE 6 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Texto integral

ATO Nº 8.925, DE 6 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53500.053291/2026-10. declara extinta, por renúncia, a partir de 25/06/2026, a autorização outorgada a MTC S.A., CNPJ nº 45.616.483/0001-91, por intermédio do Ato nº 13191, de 15/09/2022, publicado no DOU de 20/09/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Afonso Rocha Ferreira Junior Gerente Substituto