Resolução

76-77,5 76-77,5 76-77,5 76-77,5 RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado - Pesquisa Espacial Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) Radioamador Radioamador Radioamador Radioamador por Satélite Radioamador por Satélite Pesquisa Espacial (espaço para Terra) Pesquisa Espacial (espaço para Terra) 5.149 5.149 77,5-78 77,5-78 77,5-78 77,5-78 RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) RADIOLOCALIZAÇÃO 5.559B RADIOLOCALIZAÇÃO 5.559B Aplicação de Radioastronomia Radioastronomia Radioastronomia Limitado Privado - Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial (espaço para Terra) Pesquisa Espacial (espaço para Terra) 5.149 5.149 78-79 78-79 78-79 78-79 RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Aplicação de Radioastronomia Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) Radioamador Radioamador Limitado Privado - Pesquisa Espacial Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) Radioamador por Satélite Radioamador por Satélite Radioamador Radioastronomia Radioastronomia Pesquisa Espacial (espaço para Terra) Pesquisa Espacial (espaço para Terra) 5.149 5.560 5.149 5.560 79-81 79-81 79-81 79-81 RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado - Pesquisa Espacial Radioamador Radioamador Radioamador Radioamador por Satélite Radioamador por Satélite Pesquisa Espacial (espaço para Terra) Pesquisa Espacial (espaço para Terra) 5.149 5.149 81-84 81-81,5 81-81,5 81-81,5 FIXO 5.338A FIXO 5.338A APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL MÓVEL COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite Pesquisa Espacial (espaço para Terra) Radioamador LIMITADO PRIVADO Radioamador por Satélite MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite Pesquisa Espacial (espaço para Terra) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite Radioamador Limitado Privado - Pesquisa Espacial 5.149 5.561A 81,5-84 81,5-84 81,5-84 FIXO 5.338A APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite RADIOASTRONOMIA LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite Pesquisa Espacial (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite Limitado Privado - Pesquisa Espacial 5.149 5.561A 5.149 84-86 84-86 84-86 84-86 FIXO 5.338A FIXO 5.338A APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL MÓVEL COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite 5.149 5.149 86-92 86-92 86-92 86-92 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.340 5.340 92-94 92-94 92-94 92-94 FIXO 5.338A FIXO 5.338A APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO - Fixo RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA Comunicação Multimídia - Fixo por Satélite RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado - Fixo por Satélite Fixo por Satélite (Terra para espaço) 5.149 5.149 94-94,1 94-94,1 94-94,1 94-94,1 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Aplicação de Radioastronomia PESQUISA ESPACIAL (ativo) PESQUISA ESPACIAL (ativo) Radioastronomia Radioastronomia 5.562 5.562A 5.562 5.562A 94,1-95 94,1-95 94,1-95 94,1-95 FIXO FIXO APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO - Fixo RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA Comunicação Multimídia - Fixo por Satélite RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado - Fixo por Satélite Fixo por Satélite (Terra para espaço) 5.149 5.149 95-100 95-100 95-100 95-100 FIXO FIXO APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO - Fixo RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA Comunicação Multimídia - Fixo por Satélite RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado - Fixo por Satélite RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE Fixo por Satélite (Terra para espaço) 5.149 5.554 5.149 5.554 100-102 100-102 100-102 100-102 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.340 5.341 5.340 5.341 102-105 102-105 102-105 102-105 FIXO FIXO APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO - Fixo RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA Comunicação Multimídia - Fixo por Satélite Fixo por Satélite (Terra para espaço) 5.149 5.341 5.149 5.341