Resolução

2670-2690 2670-2690 2670-2690 2670-2690 FIXO 5.410 FIXO 5.410 LIMITADO PRIVADO - Fixo, Fixo por Satélite e Móvel Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (espaço para Terra) 5.208B 5.415 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (espaço para Terra) 5.208B 5.415 MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.384A 5.409A MÓVEL 5.384A 5.409A Acesso Condicionado Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) Exploração da Terra por Satélite (passivo) Exploração da Terra por Satélite (passivo) Aplicação de Radioastronomia Radioastronomia Radioastronomia Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos Pesquisa Espacial (passivo) Pesquisa Espacial (passivo) Comunicação Multimídia Móvel por Satélite Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial Repetição de Televisão Telefônico Fixo Comutado 5.149 5.149 2690-2700 2690-2700 2690-2700 2690-2700 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.340 5.422 5.340 2700-2900 2700-2900 2700-2900 2700-2900 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) Radiolocalização Radiolocalização LIMITADO PRIVADO - para radares meteorológicos Limitado Privado 5.423 5.424 5.423 5.424 2900-3100 2900-3100 2900-3100 2900-3100 RADIOLOCALIZAÇÃO 5.424A RADIOLOCALIZAÇÃO 5.424A LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) RADIONAVEGAÇÃO 5.426 RADIONAVEGAÇÃO 5.426 LIMITADO PRIVADO 5.425 5.427 5.425 5.427 3100-3300 3100-3300 3100-3300 3100-3300 RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) Exploração da Terra por Satélite (ativo) Exploração da Terra por Satélite (ativo) Pesquisa Espacial (ativo) Pesquisa Espacial (ativo) 5.149 5.149 3300-3400 3300-3400 3300-3400 3300-3400 MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.429G FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) RADIOLOCALIZAÇÃO MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.429G LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) Radioamador RADIOLOCALIZAÇÃO MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) Fixo Radioamador TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) Auxiliar de radiodifusão e correlatos Ato SOR nº 9064/22 (D.O.U. de 28.06.2022) Radioamador Ato SOR nº 9426/21 (D.O.U. de 24.10.2021) Repetição de televisão Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) 5.149 5.429C 5.429D 5.149 5.429C 5.429D 3400-3500 3400-3410 3400-3410 3400-3410 FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.431A 5.431B LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.431A 5.431B Radioamador MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) Radioamador Radioamador por Satélite 5.282 TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 9426/21 (D.O.U. de 24.10.2021) Radiolocalização 5.433 Radioamador Ato SOR nº 9064/22 (D.O.U. de 28.06.2022) Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) B9.2 3410-3500 3410-3500 3410-3500 FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.431A 5.431B LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) Radioamador MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) Radioamador Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) Ato SOR nº 9426/21 (D.O.U. de 24.10.2021) Ato SOR nº 9064/22 (D.O.U. de 28.06.2022) 5.282