Resolução

2500-2520 2500-2570 2500-2510 2500-2510 FIXO 5.410 FIXO 5.410 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.415 MÓVEL 5.384A 5.409A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.384A 5.409A Móvel por Satélite MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) Acesso Condicionado Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos Repetição de Televisão Telefônico Fixo Comutado 2510-2570 2510-2570 LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) Acesso Condicionado Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos Comunicação Multimídia Repetição de Televisão Telefônico Fixo Comutado 2520-2655 5.413 5.416 FIXO 5.410 2570-2620 2570-2585 2570-2585 FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.415 FIXO 5.410 ACESSO CONDICIONADO Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.384A 5.409A MÓVEL 5.384A 5.409A COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.413 5.416 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) MÓVEL PESSOAL Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos Repetição de Televisão Telefônico Fixo Comutado 2585-2620 2585-2620 ACESSO CONDICIONADO Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) MÓVEL PESSOAL Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos Repetição de Televisão Telefônico Fixo Comutado 5.339 5.413 5.416 5.418B 5.418C 2620-2655 2620-2630 2620-2630 FIXO 5.410 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL 5.384A 5.409A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) Móvel por Satélite MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) Acesso Condicionado Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos Repetição de Televisão Telefônico Fixo Comutado 2630-2655 2630-2655 LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) Acesso Condicionado Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos Comunicação Multimídia Repetição de Televisão Telefônico Fixo Comutado 5.339 5.418B 5.418C 5.339 5.413 5.416 5.418B 5.418C 2655-2670 2655-2670 2655-2670 2655-2670 FIXO 5.410 FIXO 5.410 LIMITADO PRIVADO - Fixo e Móvel Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (espaço para Terra) 5.415 MÓVEL 5.384A 5.409A MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.384A 5.409A Exploração da Terra por Satélite (passivo) Acesso Condicionado Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.413 5.416 Radioastronomia Aplicação de Radioastronomia Exploração da Terra por Satélite (passivo) Pesquisa Espacial (passivo) Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos Radioastronomia Móvel por Satélite Comunicação Multimídia Pesquisa Espacial (passivo) Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial Repetição de Televisão Telefônico Fixo Comutado 5.149 5.208B 5.149 5.208B 5.413 5.416