Resolução

2200-2290 2200-2290 2200-2290 2200-2290 OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) (espaço para espaço) OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) (espaço para espaço) AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 17207/23 (D.O.U. de 15.12.2023) MÓVEL 5.391 MÓVEL 5.391 REPETIÇÃO DE TELEVISÃO PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) (espaço para espaço) PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) (espaço para espaço) Telefônico Fixo Comutado 5.392 5.392 2290-2300 2290-2300 2290-2300 2290-2300 FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL exceto móvel aeronáutico PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (espaço para Terra) REPETIÇÃO DE TELEVISÃO Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) Telefônico Fixo Comutado 2300-2450 2300-2400 2300-2390 2300-2390 FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL 5.384A MÓVEL 5.384A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) RADIOLOCALIZAÇÃO Radioamador MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) Radioamador TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 2934/20 (D.O.U. de 01.06.2020) Radioamador Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) 2390-2400 2390-2400 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 2934/20 (D.O.U. de 01.06.2020) Radioamador Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) 2400-2450 2400-2450 2400-2450 FIXO Limitado Privado Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) MÓVEL Radioamador Radioamador Radioamador por Satélite 5.282 5.150 5.282 5.393 5.394 5.150 B9.2 2450-2483,5 2450-2483,5 2450-2483,5 2450-2483,5 FIXO FIXO Limitado Privado MÓVEL MÓVEL RADIOLOCALIZAÇÃO 5.150 5.150 2483,5-2500 2483,5-2500 2483,5-2500 2483,5-2500 FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL MÓVEL LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.351A LIMITADO PRIVADO RADIOLOCALIZAÇÃO RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.398 MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.398 5.150 5.368 5.372A 5.402 5.150 5.368 5.372A 5.402