Resolução

1970-1980 FIXO MÓVEL 5.388A 5.388 5.388 1980-2010 1980-2025 1980-2010 1980-2010 FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) 5.388 5.389A 5.389B 2010-2025 2010-2025 2010-2025 FIXO Telefônico Fixo Comutado Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.388 5.389C 5.389E 5.388 5.389A 5.389B 5.389C 5.389E 2025-2110 2025-2110 2025-2110 2025-2110 OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço) (espaço para espaço) OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço) (espaço para espaço) AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) (espaço para espaço) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) (espaço para espaço) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) FIXO FIXO REPETIÇÃO DE TELEVISÃO MÓVEL 5.391 MÓVEL 5.391 Telefônico Fixo Comutado PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) (espaço para espaço) PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) (espaço para espaço) 5.392 5.392 2110-2120 2110-2120 2110-2120 2110-2120 FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL 5.388A MÓVEL 5.388A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (Terra para espaço) PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (Terra para espaço) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) Móvel por Satélite Telefônico Fixo Comutado 5.388 5.388 2120-2160 2120-2160 2120-2160 2120-2160 FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL 5.388A MÓVEL 5.388A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) Móvel por Satélite (espaço para Terra) Móvel por Satélite MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) Telefônico Fixo Comutado Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) 5.388 5.388 2160-2170 2160-2170 2160-2170 2160-2170 FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL PESSOAL- exceto Móvel por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) Móvel por Satélite Telefônico Fixo Comutado Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) 5.388 5.389C 5.389E 5.388 5.389C 5.389E 2170-2200 2170-2200 2170-2182 2170-2182 FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.351A MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) Acesso Condicionado Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) 2182-2200 2182-2200 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) 5.388 5.389A 5.388 5.389A