Resolução

1700-1710 1700-1706 1700-1706 1700-1706 FIXO METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) 5.289 Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.341 1706-1710 1706-1710 1706-1710 FIXO Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Meteorologia por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) 5.289 Telefônico Fixo Comutado Meteorologia por Satélite (espaço para Terra) 5.289 5.341 5.341 1710-1930 1710-1785 1710-1785 1710-1785 FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL 5.384A 5.388A MÓVEL 5.384A 5.388A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) Móvel por Satélite MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) Telefônico Fixo Comutado 5.149 5.341 5.385 5.386 1785-1980 1785-1805 1785-1805 FIXO Telefônico Fixo Comutado MÓVEL 5.384A 5.388A 5.386 5.388 1805-1880 1805-1880 1805-1880 FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL 5.384A 5.388A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) Móvel por Satélite MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) Telefônico Fixo Comutado 5.388 1880-1920 1880-1885 1880-1885 FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL 5.384A 5.388A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) Móvel por Satélite TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) 1885-1895 1885-1895 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) MÓVEL PESSOAL TELEFÔNICO FIXO COMUTADO 1895-1900 1895-1900 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) Telefônico Fixo Comutado Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) 1900-1910 1900-1910 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) 1910-1920 1910-1920 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO 5.388 5.149 5.341 5.385 5.386 5.387 5.388 1920-1980 1920-1980 1920-1980 1930-1970 FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) FIXO MÓVEL 5.388A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) MÓVEL 5.388A 5.388B Móvel por Satélite MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) Móvel por Satélite (Terra para espaço) Telefônico Fixo Comutado 5.388