Resolução

1626,5-1660 1626,5-1660 1626,5-1660 1626,5-1660 MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite 5.341 5.351 5.353A 5.354 5.357A 5.362A 5.374 5.375 5.376 5.341 5.351 5.353A 5.354 5.357A 5.362A 5.374 5.375 5.376 1660-1660,5 1660-1660,5 1660-1660,5 1660-1660,5 MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite 5.149 5.341 5.351 5.354 5.362A 5.376A 5.149 5.341 5.351 5.354 5.362A 5.376A 1660,5-1668 1660,5-1668 1660,5-1668 1660,5-1668 RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial Fixo Móvel exceto móvel aeronáutico 5.149 5.341 5.379A 5.149 5.341 5.379A 1668-1668,4 1668-1668,4 1668-1668,4 1668-1668,4 MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.379C MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.379C APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite Fixo LIMITADO PRIVADO Móvel exceto móvel aeronáutico MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite 5.149 5.341 5.379A 5.149 5.341 5.379A 1668,4-1670 1668,4-1670 1668,4-1670 1668,4-1670 AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) FIXO MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.379C LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite MÓVEL exceto móvel aeronáutico RADIOASTRONOMIA LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.379C LIMITADO PRIVADO RADIOASTRONOMIA MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite 5.149 5.341 5.379D 5.379E 5.149 5.341 5.379D 5.379E 1670-1675 1670-1675 1670-1675 1670-1675 AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) FIXO METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B LIMITADO PRIVADO MÓVEL MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.341 5.379D 5.379E 5.380A 5.341 5.379D 5.379E 5.380A 1675-1690 1675-1690 1675-1690 1675-1700 AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) FIXO METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.341 5.341 1690-1700 1690-1700 1690-1700 AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) 5.289 5.289 5.341 5.381 5.289 5.341