Resolução

1530-1535 OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A 5.353A Exploração da Terra por Satélite Fixo Móvel 5.343 5.341 5.351 5.354 5.341 5.351 5.354 1535-1559 1535-1559 1535-1559 1535-1559 MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite LIMITADO PRIVADO MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite 5.341 5.351 5.353A 5.354 5.356 5.357 5.357A 5.362A 5.341 5.351 5.353A 5.354 5.356 5.357 5.357A 5.362A 1559-1610 1559-1610 1559-1610 1559-1610 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.208B 5.328B 5.329A RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.208B 5.328B 5.329A LIMITADO PRIVADO 5.341 5.341 1610-1610,6 1610-1610,6 1610-1610,6 1610-1610,6 MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite e Radiodeterminação por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA MÓVEL PESSOAL- Móvel por Satélite RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 1610,6-1613,8 1610,6-1613,8 1610,6-1613,8 1610,6-1613,8 MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite e Radiodeterminação por Satélite RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA MÓVEL PESSOAL- Móvel por Satélite RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.149 5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 5.149 5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 1613,8-1621,35 1613,8-1621,35 1613,8-1621,35 1613,8-1621,35 MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite e Radiodeterminação por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA MÓVEL PESSOAL- Móvel por Satélite RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208B Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208B 5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 5.372A 5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 5.372A 1621,35-1626,5 1621,35-1626,5 1621,35-1626,5 1621,35-1626,5 MÓVEL MARÍTIMO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.373 5.373A MÓVEL MARÍTIMO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.373 5.373A LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite e Radiodeterminação por Satélite RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA MÓVEL PESSOAL- Móvel por Satélite RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) Móvel por Satélite (espaço para Terra) exceto móvel marítimo por satélite (espaço para Terra) Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208B 5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 5.208B 5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372