Resolução

1350-1400 1350-1400 1350-1400 1350-1400 RADIOLOCALIZAÇÃO 5.338A RADIOLOCALIZAÇÃO 5.338A 5.149 5.334 5.339 5.149 5.334 5.339 1400-1427 1400-1427 1400-1427 1400-1427 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.340 5.341 5.340 5.341 1427-1429 1427-1429 1427-1429 1427-1429 OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço) FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) FIXO MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.341B LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.341B Operação Espacial (Terra para espaço) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) 5.338A 5.341 5.338A 5.341 1429-1452 1429-1452 1429-1452 1429-1452 FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL 5.341B 5.343 MÓVEL 5.341B 5.343 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) 5.338A 5.341 5.338A 5.341 1452-1492 1452-1492 1452-1472 1452-1472 FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL 5.341B 5.343 MÓVEL 5.341B 5.343 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.208B RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.208B TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) 1472-1492 1472-1492 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) 5.341 5.344 5.345 5.341 5.345 Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) 1492-1518 1492-1518 1492-1518 1492-1518 FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL 5.341B 5.343 MÓVEL 5.341B 5.343 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) 5.341 5.344 5.341 1518-1525 1518-1525 1518-1525 1518-1525 FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL 5.343 MÓVEL 5.343 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.348 5.348A 5.348B 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.348 5.348A 5.348B 5.351A LIMITADO PRIVADO MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite 5.341 5.344 5.341 1525-1530 1525-1535 1525-1535 1525-1535 OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A 5.353A LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Exploração da Terra por Satélite Exploração da Terra por Satélite LIMITADO PRIVADO Fixo Fixo MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite Móvel 5.343 Móvel 5.343 Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite, Fixo e Móvel 5.341 5.351 5.354