Resolução

5650-5725 5650-5670 5650-5670 5650-5670 MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado - Pesquisa Espacial Radioamador Radioamador Radioamador Pesquisa Espacial (espaço profundo) Radioamador por Satélite (Terra para espaço) 5.282 Pesquisa Espacial (espaço profundo) B9.2 5670-5725 5670-5725 5670-5725 MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado - Pesquisa Espacial Radioamador Radioamador Pesquisa Espacial (espaço profundo) 5.282 5.455 5.455 5725-5830 5725-5830 5725-5830 5725-5830 RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) Radioamador Radioamador Radioamador 5.150 5.455 5.150 5.455 5830-5850 5830-5850 5830-5850 5830-5850 RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) Radioamador Radioamador Radioamador Radioamador por Satélite (espaço para Terra) Radioamador por Satélite (espaço para Terra) 5.150 5.455 5.150 5.455 5850-5925 5850-5925 5850-5925 5850-5925 FIXO FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) MÓVEL Radioamador LIMITADO PRIVADO Radioamador TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite Radiolocalização Radioamador 5.150 5.150 5925-6700 5925-6700 5925-6425 5925-6425 FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.457A 5.457B FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.457A ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL 5.457C 5.457D 5.457E 5.457F MÓVEL 5.457C 5.457F COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) LIMITADO PRIVADO - Fixo e Fixo por Satélite TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite 6425-6430 6425-6430 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL PESSOAL TELEFÔNICO FIXO COMUTADO 6430-6700 6430-6700 ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) LIMITADO PRIVADO MÓVEL PESSOAL TELEFÔNICO FIXO COMUTADO REPETIÇÃO DE TELEVISÃO 5.149 5.440 5.458 5.149 5.440 5.458 B10.5 6700-7075 6700-7075 6700-7075 6700-7075 FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (espaço para Terra) 5.441 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (espaço para Terra) 5.441 AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) MÓVEL 5.457D 5.457E 5.457F MÓVEL 5.457F COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL PESSOAL REPETIÇÃO DE TELEVISÃO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO 5.458 5.458A 5.458B 5.458 5.458A 5.458B B10.5 7075-7145 7075-7145 7075-7110 7075-7110 FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL 5.457E 5.457F MÓVEL 5.457F COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL PESSOAL REPETIÇÃO DE TELEVISÃO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO 7110-7125 7110-7125 AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) LIMITADO PRIVADO MÓVEL PESSOAL REPETIÇÃO DE TELEVISÃO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO 7125-7145 7125-7145 AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) REPETIÇÃO DE TELEVISÃO 5.458 5.459 5.458 7145-7190 7145-7190 7145-7190 7145-7190 FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (Terra para espaço) PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (Terra para espaço) REPETIÇÃO DE TELEVISÃO 5.458 5.458