Resolução

5150-5250 5150-5216 5150-5216 5150-5216 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.447A FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.447A ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.446B MÓVEL 5.446A 5.446B 5.446D COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.446 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO PRIVADO - Fixo por Satélite TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite 5.447B 5.447C 5216-5250 5216-5250 5216-5250 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.447A ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL 5.446A 5.446B 5.446D COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO PRIVADO - Fixo por Satélite TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite 5.446 5.446C 5.446D 5.447 5.447B 5.447C 5.447C 5250-5255 5250-5255 5250-5255 5250-5255 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.447F MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.447F LIMITADO PRIVADO RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO PESQUISA ESPACIAL 5.447D PESQUISA ESPACIAL 5.447D 5.447E 5.448 5.448A 5.448A 5255-5350 5255-5350 5255-5350 5255-5350 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.447F MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.447F LIMITADO PRIVADO RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO PESQUISA ESPACIAL (ativo) PESQUISA ESPACIAL (ativo) 5.448A 5.448A 5350-5460 5350-5460 5350-5460 5350-5460 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) 5.448B EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) 5.448B LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) RADIOLOCALIZAÇÃO 5.448D RADIOLOCALIZAÇÃO 5.448D LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.449 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.449 LIMITADO PRIVADO PESQUISA ESPACIAL (ativo) 5.448C PESQUISA ESPACIAL (ativo) 5.448C 5460-5470 5460-5470 5460-5470 5460-5470 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) RADIOLOCALIZAÇÃO 5.448D RADIOLOCALIZAÇÃO 5.448D LIMITADO PRIVADO RADIONAVEGAÇÃO 5.449 PESQUISA ESPACIAL (ativo) PESQUISA ESPACIAL (ativo) 5.448B 5.448B 5470-5570 5470-5570 5470-5570 5470-5570 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A LIMITADO PRIVADO RADIOLOCALIZAÇÃO 5.450B RADIOLOCALIZAÇÃO 5.450B RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA PESQUISA ESPACIAL (ativo) PESQUISA ESPACIAL (ativo) 5.448B 5.448B 5570-5650 5570-5650 5570-5650 5570-5650 MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) RADIOLOCALIZAÇÃO 5.450B RADIOLOCALIZAÇÃO 5.450B LIMITADO PRIVADO RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA 5.452 5.452