Resolução

4800-4990 4800-4990 4800-4830 4800-4830 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL 5.440A 5.441A 5.441B 5.442 MÓVEL 5.440A 5.441A 5.441B 5.442 Aplicação de Radioastronomia Radioastronomia Radioastronomia 4830-4950 4830-4950 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL PESSOAL TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Aplicação de Radioastronomia 4950-4990 4950-4990 LIMITADO PRIVADO - para Segurança Pública e Defesa Civil Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) Aplicação de Radioastronomia 5.149 5.339 5.443 5.149 5.339 5.443 4990-5000 4990-5000 4990-5000 4990-5000 FIXO FIXO APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL exceto móvel aeronáutico RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO RADIOASTRONOMIA Pesquisa Espacial (passivo) Pesquisa Espacial (passivo) 5.149 5.149 5000-5010 5000-5010 5000-5010 5000-5010 MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) LIMITADO PRIVADO 5010-5030 5010-5030 5010-5030 5010-5030 MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.443B RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.443B LIMITADO PRIVADO B10.1 5030-5091 5030-5091 5030-5091 5030-5091 MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.443C MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.443C LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 17207/23 (D.O.U. de 15.12.2023) MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443D MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443D RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.444 5.444 B10.1 B10.2 5091-5150 5091-5150 5091-5150 5091-5150 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.444A FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.444A ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 17207/23 (D.O.U. de 15.12.2023) MÓVEL AERONÁUTICO 5.444B MÓVEL AERONÁUTICO 5.444B COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO PRIVADO - Fixo por Satélite TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite 5.444 5.444 B10.3