Resolução

3500-3600 3500-3600 3500-3600 3500-3600 FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.431B LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.431B MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) Radiolocalização 5.433 TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) Ato SOR nº 9426/21 (D.O.U. de 24.10.2021) Ato SOR nº 9064/22 (D.O.U. de 28.06.2022) 3600-3700 3600-3700 3600-3700 3600-3700 FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.434 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.434 Fixo por Satélite (espaço para Terra) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) Radiolocalização 5.433 TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) Acesso Condicionado - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9426/21 (D.O.U. de 24.10.2021) Comunicação Multimídia - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9064/22 (D.O.U. de 28.06.2022) Limitado Privado - Fixo por Satélite Telefônico Fixo Comutado - Fixo por Satélite 3700-4200 3700-3800 3700-3800 3700-3800 FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 9426/21 (D.O.U. de 24.10.2021) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.435B MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.435B LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO 3800-4200 3800-4200 3800-4200 FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9426/21 (D.O.U. de 24.10.2021) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite 4200-4400 4200-4400 4200-4400 4200-4400 MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.436 MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.436 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.438 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.438 5.437 5.439 5.440 5.437 5.440 4400-4500 4400-4500 4400-4500 4400-4500 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL 5.440A 4500-4800 4500-4530 4500-4530 4500-4530 FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL 5.440A LIMITADO PRIVADO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite 4530-4610 4530-4610 4530-4610 FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL AERONÁUTICO 5.440A LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO LIMITADO PRIVADO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite B10.1 B10.2 4610-4800 4610-4800 4610-4800 FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite